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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do “Festival Gastronômico Degusta Cajamar”, instituído pela Lei nº 2.032/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do decreto nº 7.145/2024 que alterou o Decreto nº 6.998/2023, que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício de 2024”.
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, Instituto Phoenix Saúde e Assistência – IPSA, nos termos do Processo Administrativo nº 1.802/2024”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta membro à Comissão Permanente de Enfrentamento a Transmissão Vertical do HIV e Sífilis no Município de Cajamar de que trata o Decreto nº 7.104/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.147 de 16 de fevereiro de 2024, que trata da reabertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”
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“Regulamenta o Programa Ambiental Elo Verde, instituído pela Lei nº 2.034, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a composição da ‘Brigada contra o Aedes Aegypti’, nos termos do Processo Administrativo nº 10.841/2019, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2024”
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“Dispõe sobre o reajuste dos valores cobrados, por quilômetro rodado, pelos taxistas, nos termos da Lei 1.099 de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências”
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“Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Estabelece regras e diretrizes para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos licitantes e empresas contratadas, no âmbito da administração pública municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/24, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, de que trata o Decreto nº 6.817/2022 alterado pelos Decretos nº 6.995/2023, Decreto nº 7.004/2023 e Decreto nº 7.102/2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto nº 6.945/2023, alterado pelo Decreto nº 7.060/23, e dá outras providências”
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“Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Cajamar, e dá outras providências.”
