Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a composição da Sala de Situação de Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus) e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.009, de 30 de junho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas para implantação de um Centro de Convenções Municipal na Av. José Marques Ribeiro, Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, localizada na Avenida José Marques Ferreira nº 367 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente, no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.003/2023, e dá outras providências”
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“Institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações a serem executadas na área Cultural do Município de Cajamar, mediante os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de Edificações, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 226, de 25 de agosto de 2023, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº 4.182/2010 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, nº 4.552/12, nº 4.988/13, nº 5.108/14, nº 5.330/15 e nº 5.809/18, o Perfil Profissiográfico do cargo de provimento efetivo de Atendente de Educação Infantil – Creche, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar edá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui Membros Titular e Suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., na representatividade da Sociedade Civil, alterando dispositivos do Decreto nº 6.757/2022, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
