Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Educação, o Instituto ÁGAPE, nos termos do Processo Administrativo Nº 10.001/2024”
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Transição de Governo e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta dispositivo no Anexo único do Decreto nº 6.921/2023 que estabelece normas para o trânsito de veículo do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação de sistema viário, bairro dos cristais, distrito de Jordanésia, município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 6.333, de 14 de setembro de 2020, que trata da permissão de uso de área localizada no espaço público denominado boulevard “vereador Manoel Nicolau Alves”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, localizada na rua Antonio de barros nº 563, bairro altos de Jordanésia, distrito de Jordanésia, Cajamar/sp, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
