Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Anexo III do Decreto nº 7.252/2024, que regulamenta os critérios e procedimentos relativos a elaboração do Atestado de Tempo de Serviço – ATS para fins de remoção e atribuição de classes e/ou aulas aos integrantes do Quadro do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 4.864, de 4 de junho de 2013, que trata sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências. ”
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“Acrescenta e Altera dispositivos no Decreto nº 4.527, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.103, de 15 de dezembro de 2023, que trata do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar para o exercício de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 7.272, de 05 de agosto de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.095, de 08 de dezembro de 2023, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Palmas nº 75, Bairro Ipês, Cajamar/SP, e dá outras providências”
