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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro titular no eixo Educação, Cultura e Esportes, do Conselho Municipal de Usuários Públicos, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área referente ao prolongamento da Rua Pedro Domingues, localizada no Bairro Centro, Distrito Sede, e dá outras providências”
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Substitui membros titulares e suplentes, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre as condutas vedadas no período Eleitoral do Pleito de 2.024 para os cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.185, de 10 de abril de 2024 o qual declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área destinada à implantação e melhorias de infraestrutura na Rua Bocaina e Rua Boa Vista, localizadas no Bairro Empresarial Gato Preto, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.215, de 4 de junho de 2024, que trata da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Profº Antonio Carlos Carvalho, localizada na Rua Rubens Barbosa nº 250 – Jardim Nova Jordanésia – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.217, de 4 de junho de 2024, que trata da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Vinicius Couto da Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares nº 84 – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 2.066, de 5 de junho de 2024”
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“Regulamenta os critérios e procedimentos relativos a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.863, de 08 de dezembro de 2022 alterado pelo Decreto nº 7.011, de 03 de julho de 2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área para implantação de ligação do sistema viário interligando o Bairro Jardins ao Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, e dá outras […]
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“Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de Coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.059, de 8 de maio de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
