Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras nº 248 – Parque São Roberto II – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Lucy Apparecida Bertoncini, localizada na Alambari nº 40 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira, localizada na Rua Vila Nova nº 446 – Bairro São Benedito – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Eva Rosa de Oliveira Santos, localizada na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta o Regime de Teletrabalho, nos termos da Lei Complementar nº 232/2023, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Parque das Palmeiras, localizado na Rua Jove Manoel dos Santos, Bairro Centro, Distrito de Sede, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”
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“Disciplina a Avaliação Psicológica destinada a todos os candidatos aos cargos de provimento efetivo e/ou funções do quadro de servidores da Prefeitura de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/Cidades como meio eletrônico para a formalização de Processo Administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
