Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros no segmento poder público, que especifica, do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.207, de 22 de maio de 2024, que dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial Parque das Palmeiras, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Marcus Vinicius da Silva Batista, localizada na Rua das Quaresmeiras, nº 248 – Parque São Roberto II – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.268, de 24 de julho de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação do Decreto nº 7.263, de 24 de julho de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de melhoramento público no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membros suplentes no segmento da Sociedade Civil, que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a retificação e ratificação do Decreto nº 7.100 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Declaração de Utilidade para fins de desapropriação de área para a implantação viário interligando o Bairro São Luiz ao Bairro Paraíso, no Distrito do Polvilho, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
