Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 6.176, de 14 de janeiro de 2.020 que alterou o Decreto nº 6.061/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.060, de 01 de julho de 2.019, que trata da nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre adequação orçamentária do exercício financeiro de 2.020 em face da Reestruturação Administrativa estabelecida pela Lei Complementar nº 184, de 18 de dezembro de 2.019 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado no final da Rua Avelino Toledo de Lima, Distrito de Jordanésia, nos termos do Processo Administrativo nº 114/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “FIXA A TABELA PARA A COBRANÇA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020”.
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  • “FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005”
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  • “Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2.020. ”
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  • “Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2020”.
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  • “FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS, PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PREFEITO MANOEL ÁLVARES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.274/2019, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, DE ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA DA BIBLIA – DISTRITO DO POLVILHO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM “QUIOSQUE”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.198/06, Nº 1.646/16 E Nº 1.733/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS SANTA TERESINHA E SÃO LUIZ, RESPECTIVAMENTE LOCALIZADOS NO DISTRITO DE JORDANÉSIA E DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO MULTI GESTÃO – IMG, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2.020”
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