Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre autorização de uso de espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administrativo nº 4.947/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre as medidas de retomada da atividade econômica no município de Cajamar, de forma gradual e com restrições, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena em decorrência do Covid-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Institui Grupo de Trabalho estratégico para elaboração, acompanhamento e execução do Plano de Retomada responsável das atividades econômicas, em face da situação instalada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus”.  
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  • “Altera composição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, representante da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.060/19 alterado pelos Decretos nº 6.078/19 e 6.270/20, e dá outras providências”’.
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077 de 12 de agosto de 2.019 alterado pelo Decreto nº 6.216 de 27 de fevereiro de 2020, que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras […]
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do espaço localizado nas dependências do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administração nº 4.713/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 6.228, de 23 de março de 2020”.
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  • “Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Cultura e Lazer, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Altera composição de membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, representante da Sociedade Civil, de que trata o Decreto nº 6.060/19, e dá outras providências”.
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  • “Retifica e Ratifica redação do art. 1º Decreto nº 6.267, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências”.
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  • “Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”.
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Educação – CME, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a ratificação e manutenção, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNBEB, para o fim que especifica, e d´outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal de Saúde, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 37/2.020, celebrado, em caráter emergencial, entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 3.591/20”.
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