Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
    Decretos 2020 Decretos Municipais
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  • “Dispõe sobre autorização de uso do Centro de Eventos Profº Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, nos termos do Processo Administrativo nº 391/2020, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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  • “Delega competência que especifica ao Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, e dá outras providências”
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  • “Institui a Comissão Especial do Sistema de Planejamento – Sisplan, para o fim que especifica e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelos Decretos nº 6.121/19 e Decreto nº 6.174/20 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o centro de pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19 e 6.122/19, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.061/19, alterado pelo Decreto nº 6.121/19 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 25/19, celebrado entre a Municipalidade e o Centro de Pesquisas “Dr. João Amorim”, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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  • “Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área de 4.552,86m2, situada na Avenida Walter Ribas de Andrade, Distrito Sede – Cajamar-SP, objeto da matrícula 79.033, do 2º CRI de Jundiaí, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências’.
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  • “Homologa a alteração efetivada no Regimento comum das Escolas Municipais de Cajamar homologado pelo Decreto nº 4.318, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências
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  • “Dispõe sobre medidas para contingenciamento de despesa no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o exercício de 2020”.
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.040/18 APENSADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.107/17”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre a manutenção, em caráter excepcional, do Mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a tramitação dos Processos Administrativos relativos aos pedidos de Certidões, Alvarás, Habite-se, Anuência Prévia e/ou Definitiva, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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