Legislação - Decretos

  • “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.299 DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.605/2.020”
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  • “QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E SAÚDE -ISMS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.779/2.020”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre o cancelamento do ponto facultativo do dia 10/07/2020, disposto no decreto nº 6.138/2019 e dá outras providencias”
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  • “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.289 DE 24 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Institui o Grupo Executivo Local que possui a finalidade de acompanhar os trabalhos de execução da revisão, atualização e consolidação dos Planos Municipais específicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal do Idoso, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – CACS FUNDEB, e dá outras providências”
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  • “Acrescenta parágrafo único ao art. 28 do Decreto nº 6.228/20, para o fim que especifica e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Retifica e Ratifica redação do art. 1º do Decreto nº 6.279, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências”.
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