Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • ” Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Declara calamidade pública em razão do enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), estabelece período de quarentena e dá outas previdências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no Município de CAJAMAR contemplando e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus”
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  • “QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A FÊNIX DO BRASIL SAÚDE – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.309/2.020”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Declara situação de emergência no Município de CAJAMAR e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus”
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  • “Dispõe sobre Retificação e Ratificação do Decreto nº 6.197 de 03 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a Instituição do Comitê de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19)”.
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