Legislação - Decretos

  • “Altera horários de funcionamento de que trata o Decreto nº 6.324/2020, que estabeleceu medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, e dá outras providências”.
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19. Nº 6.122/19, nº 6.175/20 e nº 6.207/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde – ISMS, oriundo do Processo Administrativo nº 674/2.020”
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  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 58/2.020, celebrado entre a municipalidade e a Associação Metropolitana de Gestão – AMG, oriundo do Processo Administrativo nº 13.677/2.019”
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  • “Dispõe sobre a forma de aplicação, em âmbito Municipal, da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que trata de ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, bem como […]
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  • “Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na Rede Municipal e Estadual de Ensino, incluindo as Escolas Privadas, no âmbito do Município de Cajamar, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do município, para o exercício financeiro de 2020”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Institui e designa a Comissão Municipal de Avaliação do Termo de Parceria celebrado, nos termos da Lei nº 1.170/05, entre a Municipalidade e o Observatório Nacional de Segurança Viária – OSNV (OSCIP), para o desenvolvimento de Projeto de Educação para o Trânsito, contemplando os trabalhos de Implantação do Programa Laço Amarelo, nos termos do Processo […]
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  • “Determina a retomada da biometria tratada no Decreto nº 6.228, de 2020, do Registro de Produção Externa disposto no Decreto nº 6.011, de 2019 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no Município de Cajamar, na fase amarela, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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  • “Institui e Nomeia Comissão Especial de Avaliação e Integração dos Sistemas das áreas de Contabilidade, Almoxarifado e Patrimônio, nos termos do Processo Administrativo nº 9.031/2019, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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