Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local e Técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas no Governo Federal – PAR – Ciclo 3, e dá outras providências”.
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  • “Qualifica como Organização Social o IAPP – Instituto de Apoio a Políticas Públicas, nos termos do Processo Administrativo nº 7.334/2.020”
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  • “Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Elaine Margarete Meneguim da Silva”, localizada na avenida Dr. Antonio João Abdalla nº 81 – Centro – Cajamar/SP, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a adoção de medidas à retomada das atividades e serviços presenciais das Unidades da Administração Pública Municipal, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 6.228/2.020 que trata da calamidade pública e quarentena, em razão do enfrentamento ao Covid-10, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Estabelece medidas de flexibilização das atividades econômicas no município de Cajamar, na fase Verde, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, mantendo-se a quarentena face ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Decreta Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2.020, em substituição ao Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020, alterando o Decreto nº 6.138/2.019, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Aline Cristina Santos de Paula”, localizada na Avenida Arujá nº 275 – Colina Maria Luiza – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a designação de membros do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, nos termos do Decreto nº 6.337, de 18 de setembro de 2020 – Processo Administrativo nº 7.469/2.020, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a realização de Processo Seletivo de Títulos, com vistas a compor a escala rotativa para contratação de professores por prazo determinado, excepcionalmente durante o período de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID 19), e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre as condutas vedadas no período eleitoral do Pleito de 2.020 para os cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e dá outras providências”.
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