Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do espaço do estacionamento do Estádio Municipal do Polvilho, Antônio Facchina, nos termos do Processo Administrativo nº 6.967/2.020 tendo por apenso o Processo Administrativo nº 6.967/2.020, para o fim especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pelos Guarda Civil Municipais de Cajamar, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta e delega competência para as movimentações financeiras e demais atos de operações e transações relativas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, para o fim que específica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração da denominação e do itinerário da Linha de Ônibus Intermunicipal, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.536, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 930 – Conjunto Maria Luiza – Ponunduva (Via Calcárea), operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 920 – Parque Alvorada – Parque São Roberto II via Parque Bandeirantes, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração do itinerário da Linha de Ônibus nº 910 – Conjunto Maria Luiza – Polvilho, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre alteração de itinerário da Linha de Ônibus Urbano nº 900 – Conjunto Maria Luiza – Jardim Muriano, operada pela concessionária, dos serviços de Transporte Público Coletivo Urbano de passageiros por ônibus, Auto Viação Urubupungá Ltda., e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso de espaço localizado nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, nos termos do Processo Administrativo nº 6.373/2.020, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre autorização para alteração do itinerário da Linha de ônibus intermunicipal, denominada Linha 055TRO, operada pela empresa Auto Viação Urubupungá Ltda., de que trata o Decreto nº 2.063, de 29 de agosto de 1989 alterado pelo Decreto nº 6.166, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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  • “Dispõe sobre a criação dA linha de transporte público coletivo municipal de ligação entre o bairro DO PONUNDUVA E O DISTRITO DO POLVILHO, DENOMINADA LINHA 960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER, ALTERANDO-SE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.272/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DO PROTOCOLO DE RETOMADA ÀS AULAS, NOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.240/2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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