Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 48/2.020, celebrado entre a municipalidade e o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorin”, nos termos do Processo Administrativo nº 13.081/19”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Prorroga, em caráter excepcional, o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Institui a Comissão Especial de Revisão, atualização e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional, com uso obrigatório de máscaras de proteção facial, em detrimento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.
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  • “Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto 6.228, de 23 de março de 2020, e dá outras providências”
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  • “Regulamenta a autorização de Regime Especial tanto para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como para a emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Guilhermina do Couto Oliveira”, localizada na Rua Vila Nova nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. “Eva Rosa de Oliveira Santos”, localizado na Rua Colina nº 501 – Parque Paraíso – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGO E UNIVERSITÁRIO, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso, de área localizada no espaço público denominado Boulevard “Vereador Manoel Nicolau Alves”, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar e dá outras providências”
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