Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a ratificação da Permissão de Uso da zeladoria da E.M.E.B. “Odir Garcia de Araújo”, localizada na Rua Teodoro Sampaio nº 411 – Jardim Adelaide – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, e dá outras providências”. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Autorização de uso da extensão da Rua Avelido de Toledo de Lima, nos termos do Processo Administrativo nº 1.041/20, para o fim que especifica, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.077, de 12 de agosto de 2.019 que trata da Instituição do Grupo de Trabalho que tem por finalidade a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar e dá outras providências”.
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  • “Altera a composição de membros da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil de Cajamar, instituída pelo Decreto nº 5.994/19 e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para eleboração dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual ( LOA) para exercícios 2.021, nomeando seus membros e dá outras previdências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”.
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  • “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação área de 31.594,20m2, situada na Avenida Juvenal Ferreira dos Santos – Vila Nova – Distrito Sede – Cajamar-SP, objeto das matrículas 104.078, área B-3 (25.181,19m2) e 104.079 área B-3B (6.413,01m2) ambas do 2º CRI de Jundiaí, destinada à regularização fundiária, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020”.
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  • “Estabelece normas para a Programação Financeira de Desembolso do Exercício de 2.020”
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  • “Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/19 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19 e nº 6.175/20, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outas providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outas providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outas providências”
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  • “Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, alterando dispositivos do Decreto 5.858, de 10 de julho de 2018 alterado pelo Decreto nº 5.960, de 13 de maio de 2018 e Decreto nº 6.046, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências”.
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  • “Qualifica como Organização Social o IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, nos termos do Processo Administrativo nº 919/2020, e dá outras providências”.
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  • “Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Assistência Integral – INAI, nos termos do Processo Administrativo nº 731/2020, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento “Mais Viver Cajamar”, localizado na Rua Lázaro Dalcin – Centro – Cajamar/SP, que específica, e dá outras providências”.
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