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“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelos Decretos nº 6.521/2021 e nº 6.553/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social, de que trata o Decreto nº 6.895/2023 e alterações, e dá outras providências”
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“Substitui membro no segmento que especifica, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada para implantação de um sistema de drenagem, localizado na Rua Campos do Jordão, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho, Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 7.201/2024 que trata do Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/Cidades, e dá outras providências”
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“Regulamenta as normas e procedimentos para designação e avaliação de permanência destinados ao preenchimento das funções atividade de Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor, Assistente Técnico Pedagógico e Supervisor de Ensino, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 238/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 45/2024, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde, oriundo do Processo Administrativo nº 10.064/2023”
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“Substitui membros titular e suplente do Conselho Municipal da Cidade, alterando dispositivos do Decreto nº 6.986, de 30 de maio de 2023, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro titular no eixo Educação, Cultura e Esportes, do Conselho Municipal de Usuários Públicos, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área referente ao prolongamento da Rua Pedro Domingues, localizada no Bairro Centro, Distrito Sede, e dá outras providências”
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Substitui membros titulares e suplentes, no segmento que especifica, do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre as condutas vedadas no período Eleitoral do Pleito de 2.024 para os cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.185, de 10 de abril de 2024 o qual declarou de Utilidade Pública para fins de desapropriação área destinada à implantação e melhorias de infraestrutura na Rua Bocaina e Rua Boa Vista, localizadas no Bairro Empresarial Gato Preto, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.215, de 4 de junho de 2024, que trata da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Profº Antonio Carlos Carvalho, localizada na Rua Rubens Barbosa nº 250 – Jardim Nova Jordanésia – Distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”
