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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Palmas nº 75, Bairro Ipês, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.284, de 21 de agosto de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica dispositivos do Decreto nº 7.251/2024 que trata da Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Arnaldo Correa da Silveira, localizada na Estrada Francisco Missé nº 51 – Ponunduva – Cajamar/SP, e dá outras providencias”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a implantação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, localizada na Rua Antônio de Barros, Bairro Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – Fundeb, de que trata o Decreto nº 6.893/2023 alterado pelo Decreto nº 7.193/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera composição de membros no segmento poder público, que especifica, do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.207, de 22 de maio de 2024, que dispõe sobre a Aprovação do Loteamento Residencial Parque das Palmeiras, e dá outras providências”.
