Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o Anexo Único do Decreto nº 7.103, de 15 de dezembro de 2023, que trata do Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar para o exercício de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 7.272, de 05 de agosto de 2024, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.095, de 08 de dezembro de 2023, que trata do Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Rua das Palmas nº 75, Bairro Ipês, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.284, de 21 de agosto de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Retifica e Ratifica dispositivos do Decreto nº 7.251/2024 que trata da Avaliação Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Arnaldo Correa da Silveira, localizada na Estrada Francisco Missé nº 51 – Ponunduva – Cajamar/SP, e dá outras providencias”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a implantação de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI, localizada na Rua Antônio de Barros, Bairro Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
