Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Educação, o Instituto ÁGAPE, nos termos do Processo Administrativo Nº 10.001/2024”
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Transição de Governo e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta dispositivo no Anexo único do Decreto nº 6.921/2023 que estabelece normas para o trânsito de veículo do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à implantação de sistema viário, bairro dos cristais, distrito de Jordanésia, município de Cajamar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do decreto nº 6.333, de 14 de setembro de 2020, que trata da permissão de uso de área localizada no espaço público denominado boulevard “vereador Manoel Nicolau Alves”, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, localizada na rua Antonio de barros nº 563, bairro altos de Jordanésia, distrito de Jordanésia, Cajamar/sp, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.272, de 05 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 7.303, de 17 de setembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área para implantação de melhoramento público no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
