Legislação - Decretos
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“Regulamenta os procedimentos relativos ao Controle de Frequência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de ensino de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Ratificação da Convocação da 4ª Conferência Municipal de Cultura Efetivada pelo Conselho Municipal de Política Cultural, bem como Institui a Comissão Organizadora, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Retifica e Ratifica Dispositivos do Decreto Nº 7.158/2024 que trata da Regulamentação dos Critérios de Realização da Premiação do ‘Festival Gastronômico Degusta Cajamar’ Instituído pela Lei Nº 2.032/2023”
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“Qualifica como Organização Social no Âmbito da Saúde, a Associação Filantrópica Nova Esperança – Afne, nos Termos do Processo Administrativo Nº 10.262/2024”
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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, Autorizado Pela Lei Nº 2.081, de 13 de novembro de 2024”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de Área Localizada na Praça da Avenida Belmiro Campos Cortes, S/N – Bairro São Luiz – Distrito Do Polvilho – Cajamar/SP, destinada À Instalação de Um “Quiosque”, Para O Fim Que Especifica, E Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de Área Localizada na Rua Creusa Ferreira Lima De Souza Araújo, Distrito Do Polvilho – Cajamar/SP, destinada À Instalação de Um “Quiosque”, para o Fim que Especifica, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Revogação do Art. 2º Do Decreto Nº 7.344, de 07 de novembro de 2024, que Trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe Sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira, Localizada na Rua Vila Nova Nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Retificação e Ratificação do Decreto Nº 7.310 de 27 de setembro de 2024, que Trata de Abertura De Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal Do Idoso De Cajamar, e dá Outras Providências”
