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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do segmento Poder Público, na área de Comunicação, do Conselho Municipal de Política Cultural, de que trata o Decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências”
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“Estabelece os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades com potencial de causar impacto local no Município de Cajamar, Estado de São Paulo, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a regulamentação dos critérios de realização da premiação do ‘X CONCURSO LITERÁRIO DE CAJAMAR’, institui a Comissão Julgadora, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera o Decreto nº 7.715, de 30 de abril de 2026, que trata do Programa Municipal de prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cajamar, instituindo a Comissão Conciliadora, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para instituição de Servidão Administrativa sobre área pública denominada Área Verde 01, do Loteamento Terrazul CJ, Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, destinada à implantação, operação e manutenção, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, da rede pública de esgotamento sanitário, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a autorização de uso de área pública necessária à preliminar estudo de viabilidade técnica para implantação de poço, para captação de água subterrânea, no Distrito de Jordanésia, conforme Processo Administrativo nº 755/2025, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre revogação de dispositivo do Decreto nº 7.742 de 12 de junho de 2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Administração para assinatura dos certificados de registro de veículos – CRV dos veículos oficiais do município, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta e da Autarquia Municipal, no dias, que especifica, de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, e dá outras providências”
